MPCE pede suspensão das obras do ‘Carajás Home Center’ em Juazeiro do Norte.


 

Desde o mês de agosto, a Prefeitura Municipal debate com empresários o projeto de trazer o Carajás Home Center, loja de materiais de construção civil, para o Município. Mas nesta segunda-feira (13), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de embargar imediatamente as obras referentes ao empreendimento por diversas irregularidades nos procedimentos administrativos e legislativos.

De acordo com a ação, foi verificado que o Prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, solicitou autorização legislativa para a desafetação de uma rua pública – procedimento que altera o uso ou destinação de um serviço ou espaço público – para que a mesma fosse incorporada a dois terrenos alugados pela empresa desde 10 de junho de 2016 e com prazo de 30 anos. Além disso, foi constatado que o Poder Público não exigiu qualquer estudo técnico referente à alegação de que o empreendimento geraria 650 empregos – 500 diretos.

Também foi constatado que a tramitação legislativa do projeto de lei ocorreu em desconformidade com o regimento interno da Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte que, às pressas, aprovou o projeto fora dos prazos exigidos para esse tipo de projeto legislativo, no dia 17 de outubro. Por fim, foi comprovado, segundo as placas públicas, que a rua obstruída pelas obras não corresponde àquela apontada no projeto de lei aprovado pela Câmara de Juazeiro.

A prefeitura previa um investimento de 40 milhões, em 30 anos, no projeto que previa a desapropriação da Rua Dídio Lopes de Oliveira, no bairro São José. De acordo com o projeto, o espaço compreende uma área total de 1.023,41 m2. Em contrapartida, a empresa ficaria obrigada a construir em áreas a serem definidas pelo Município, um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no valor de R$ 750 mil e um centro de Esporte em Praça, no valor de R$ 285 mil.

A empresa

A Carajás Home Center comercializa mais de 55 mil itens, principalmente materiais relacionados à construção civil. Itens como equipamentos eletroeletrônicos, utilidades, pisos, revestimentos, tintas, material elétrico, móveis e artigos para casa, estão inseridos no rol de produtos a serem ofertados pela empresa. A Carajás tem mais de quatro décadas de atuação e cerca de 2.500 funcionários, atuando, principalmente, nos estados da Paraíba e Alagoas.