STF retoma julgamento e tem 4 votos contra poder das assembleias de revogar prisão de deputados.


 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento em que decidirá se parlamentares estaduais possuem a mesma prerrogativa de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e com a anuência da Casa Legislativa a que pertencem. A sessão teve início às 13h40.

O placar do julgamento está quatro votos a dois, no sentindo de que as assembleias não podem revogar as medidas. Os ministros Marco Aurélio e Alexandre Moraes foram os únicos, até o momento, a votar a favor do poder das assembleias de revogar as prisões dos parlamentares. Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber votaram contra a imunidade de deputados estaduais.

O julgamento começou quarta-feira (6), com o voto do ministro Marco Aurélio, relator do tema. Ele decidiu que os legisladores estaduais devem ter a mesma prerrogativa dos congressistas federais garantida, não podendo ser presos sem autorização de seus pares.

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